Termos de Serviço

Ao marcar o aceite no cadastro, criar uma conta ou usar qualquer parte do TokStudio IA, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não crie conta e não use a plataforma.

Estes Termos formam um contrato entre você e [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] — daqui em diante “TokStudio”, “nós” ou “plataforma”.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la, e “você” passa a significar também essa empresa.

O TokStudio IA é um software por assinatura que reúne duas frentes de trabalho para quem vende no TikTok Shop e em outros marketplaces:

• Inteligência de dados de marketplace — radar de produtos, faturamento estimado, unidades vendidas, faixa de preço, comissão de Creator, benchmark de concorrentes e busca de fornecedores no TikTok Shop, Shopee, Amazon, Mercado Livre e Shein.
• Estúdio de criação com IA — criação de influencers de IA, imagens de produto, roteiros, legendas e vídeos prontos para publicação, além dos painéis de vendas, preço e promoções para sellers.

O TokStudio é uma ferramenta. Não somos marketplace, não intermediamos vendas, não recebemos nem repassamos comissões, não somos agência de publicidade e não temos vínculo societário com TikTok, Shopee, Amazon, Mercado Livre ou Shein. A sua relação comercial com essas plataformas é sua, e as regras delas continuam valendo integralmente.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto. Quando a mudança reduzir de forma relevante algo incluído em um plano pago, avisamos com antecedência razoável.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar. A plataforma não se destina a menores de idade.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Cadastro com identidade de terceiro ou dados falsos é motivo de encerramento imediato.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por mantê-la em sigilo e por tudo que acontecer dentro da sua conta, inclusive gerações de conteúdo e consumo de créditos.
• Suspeitou de acesso não autorizado? Troque a senha e avise imediatamente em contato@tokstudio.ia.
• A conta é individual. É proibido compartilhar acesso, revender o acesso ou abrir várias contas para ampliar créditos, estender teste gratuito ou contornar limites do plano.

O acesso é vendido por assinatura recorrente, nos valores e condições exibidos na página de planos no momento da contratação. A cobrança é feita por processadores de pagamento contratados — não armazenamos o número completo do seu cartão.

Renovação

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.

Créditos

Cada plano inclui uma cota de créditos para gerar imagens e vídeos. Créditos servem apenas dentro da plataforma, não têm valor monetário, não são transferíveis nem resgatáveis em dinheiro e, salvo indicação em contrário no plano, não acumulam de um ciclo para o outro.

Arrependimento

Contratou pela internet e se arrependeu? Você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Cancelamento

Pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta, sem multa. O acesso segue disponível até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional do ciclo em andamento fora da hipótese de arrependimento ou de determinação legal.

Falha de pagamento

Se a cobrança não for aprovada, podemos suspender o acesso após novas tentativas e aviso por e-mail. Regularizado o pagamento, a conta é reativada.

Reajuste

Preços podem mudar. Assinantes ativos são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir do ciclo seguinte — dá tempo de cancelar antes.

Você é livre para usar a plataforma no seu negócio, desde que dentro da lei e destas regras. É proibido usar o TokStudio para:

• Produzir, divulgar ou promover conteúdo ilegal, ou produtos cuja venda seja proibida ou dependa de autorização que você não tem (medicamentos, alegações terapêuticas, armas, produtos falsificados, entre outros).
• Criar publicidade enganosa: promessa de resultado garantido, falso desconto, escassez inventada, depoimento fabricado, alegação de cura, emagrecimento milagroso ou ganho financeiro sem lastro.
• Violar direitos de terceiros — marca, direito autoral, imagem, voz ou semelhança de pessoa real. Criar um influencer de IA com rosto, corpo ou voz de pessoa existente sem autorização expressa dela é proibido.
• Fazer spam, disparo em massa não solicitado, automação abusiva, criação de contas em série, uso de bots ou qualquer prática que sobrecarregue ou degrade a infraestrutura.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, raspar (scraping) a plataforma, extrair prompts de sistema, copiar a interface ou tentar reproduzir os modelos e as bases que sustentam o serviço.
• Revender, redistribuir, sublicenciar ou expor a terceiros os dados de mercado obtidos aqui — inclusive por planilha, relatório pago, grupo fechado, integração não autorizada ou qualquer outro meio.
• Contornar limites técnicos, compartilhar credenciais ou burlar o controle de créditos e de plano.
• Publicar conteúdo de ódio, discriminatório, violento, sexual ou que envolva pessoas menores de idade de forma inadequada.

Podemos remover conteúdo, limitar recursos ou suspender a conta que descumprir esta seção, conforme o item 11.

Em contrapartida, você responde pelo que entra e pelo que sai: pelas imagens, marcas, rostos e textos que enviar como referência, pela autorização de uso desses materiais e por tudo que publicar a partir do resultado.

A IA erra. As saídas podem conter imprecisões, distorções visuais, informações desatualizadas ou elementos parecidos com conteúdos existentes. Revise antes de publicar. Resultados também não são exclusivos: pedidos semelhantes, seus ou de outros usuários, podem gerar peças semelhantes.

Ao publicar fora daqui, você é obrigado a seguir as regras da plataforma de destino — TikTok, Shopee, Amazon, Mercado Livre e Shein têm políticas próprias de publicidade, de uso de imagem e de sinalização de conteúdo sintético. Quando a plataforma exigir rótulo de conteúdo gerado por IA, cabe a você aplicá-lo. Não respondemos por remoção de vídeo, queda de alcance, perda de selo ou banimento da sua conta nesses serviços.

Guardamos cópia do seu conteúdo apenas para operar o serviço (armazenamento, histórico, suporte e moderação), como descrito na Política de Privacidade. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA próprios.

Os números exibidos no radar de produtos, no benchmark e nos painéis de mercado vêm de APIs oficiais, de provedores de inteligência de mercado e de estimativas estatísticas. Eles são fornecidos “como estão”, sem garantia de exatidão, completude ou atualidade.

• Faturamento (GMV), unidades vendidas, comissão e faixa de preço são estimativas de terceiros e podem divergir do painel oficial do marketplace.
• A coleta pode sofrer atraso, interrupção ou falha por mudança nas APIs de origem, e um produto pode sair do ar ou mudar de preço a qualquer momento.
• Nada aqui garante resultado de vendas, faturamento, aprovação de conta ou desempenho de campanha. A decisão de investir em estoque, anúncio ou nicho é exclusivamente sua.
• O conteúdo da plataforma não é consultoria financeira, contábil, jurídica, tributária ou de investimento.

Você pode conectar a sua conta do TikTok Shop e outros serviços à plataforma. A conexão acontece pelo fluxo oficial de autorização do próprio serviço: nunca pedimos nem armazenamos a sua senha do marketplace, apenas o token de acesso gerado por ele.

• Pedimos o escopo mínimo necessário para exibir pedidos, faturamento e comissões no seu painel.
• Você pode revogar o acesso quando quiser, na tela Conectar conta ou diretamente nas configurações do serviço conectado. A revogação interrompe a sincronização e alguns recursos deixam de funcionar.
• Usamos provedores de infraestrutura e de modelos de IA para operar o estúdio. O uso desses serviços também se sujeita às políticas deles.
• Não respondemos por mudanças, limitações, tarifação, instabilidade ou descontinuação de APIs e serviços de terceiros.

O software, o código, a interface, o nome e o logotipo TokStudio IA, os textos do produto, os prompts de sistema, os fluxos de geração e a organização das bases de dados são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Enquanto a sua assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme o seu plano. Nada nestes Termos transfere a você a propriedade do serviço ou de qualquer parte dele.

Se você nos enviar sugestões, ideias ou feedback, podemos usá-los livremente para melhorar o produto, sem obrigação de compensação ou de confidencialidade.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-la disponível e correta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a manutenções e falhas de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de faturamento esperado, perda de oportunidade, prejuízo com compra de estoque, queda de alcance, suspensão ou banimento da sua conta em plataformas de terceiros, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total acumulada, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Estas limitações não afastam a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento, risco à segurança da plataforma ou determinação legal. Sempre que for possível e razoável, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelas configurações ou pelo e-mail de contato. Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar o conteúdo que criou; depois desse prazo podemos excluí-lo definitivamente, ressalvados os dados que precisamos guardar por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.

As seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuam valendo depois do encerramento.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos nossos fornecedores. A data de vigência no topo da página indica sempre a versão em vigor.

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da nova data de vigência significa aceitar a versão atualizada; se não concordar, cancele a assinatura antes disso.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você fale conosco em contato@tokstudio.ia — a maior parte das questões se resolve por ali.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio.